Termos de uso

O que é o serviço

O noaprumo recebe os dados financeiros que você envia (foto de caderno, planilha, PDF do sistema, DRE, balanço ou texto), organiza esses números, mostra o que leu para a sua conferência e devolve, uma vez por mês, um parecer em linguagem simples: como o negócio está, o que mudou desde o mês anterior, como se compara com referências do seu setor e da sua região, e o que merece atenção.

O parecer é uma ferramenta de apoio à gestão, produzida por método próprio com apoio de recursos tecnológicos, a partir das informações que você fornece. Ele não constitui auditoria, perícia, parecer contábil, consultoria jurídica ou tributária, não substitui o trabalho do seu contador nem as obrigações fiscais da empresa, e não representa garantia de resultado financeiro nem recomendação de investimento. A comparação com referências é um apoio de gestão; ela não determina se uma empresa é boa ou ruim.

Conta e acesso

A conta é da empresa (ou do profissional, no caso de CPF) e tem um titular, que pode convidar pessoas autorizadas, como um sócio ou o contador. Convidados enviam dados e leem pareceres; só o titular gerencia a conta e o perfil da empresa. O cadastro passa por aprovação.

Mantenha as suas credenciais em sigilo e comunique imediatamente qualquer uso indevido pelo canal contato@noaprumo.com.br. A responsabilidade por atos praticados com a sua conta é analisada conforme as circunstâncias; o noaprumo não transfere a você responsabilidade por falha de segurança que seja dele próprio.

Ao enviar documentos que contenham dados pessoais de terceiros (empregados, sócios, clientes, fornecedores), você declara ter base jurídica adequada para esse envio e se compromete a limitá-lo ao necessário. Em relação a esses dados, você é o controlador e o noaprumo atua como operador para executar o serviço, conforme a Política de privacidade.

Seus dados e seus pareceres

O envio das informações não transfere ao noaprumo a titularidade dos dados pessoais ou das informações empresariais que você fornece. A plataforma poderá utilizá-las exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e na Política de privacidade. Você pode exportar o seu histórico e pedir a exclusão da conta a qualquer momento.

Os pareceres produzidos para a sua empresa ou atividade profissional podem ser usados e compartilhados por você para fins de gestão: com sócios, contador, consultores, instituições financeiras e outras pessoas legitimamente envolvidas. Não é permitido oferecer o parecer, ou o serviço, como produto próprio a terceiros.

Responsabilidade

A qualidade do parecer depende da qualidade, completude e atualidade das informações que você fornece: dados incompletos ou incorretos produzem análises proporcionalmente limitadas, e por isso a plataforma mostra o que leu para você conferir antes de analisar. O noaprumo não decide por você e não garante resultado financeiro. As decisões sobre o negócio são suas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades por dolo, por falha própria do noaprumo, por violação de obrigação legal ou contratual, por deveres de proteção de dados pessoais ou por qualquer outra hipótese em que a lei não admita limitação. Fora dessas hipóteses, e na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do noaprumo limita-se aos danos diretos comprovadamente causados pela prestação do serviço. Nas relações de consumo, prevalecem os direitos do Código de Defesa do Consumidor.

O serviço pode ficar indisponível para manutenção programada ou por causas fora do nosso controle razoável, como falhas de conexão ou de terceiros. Adotaremos medidas razoáveis para restabelecê-lo e avisaremos quando a indisponibilidade for relevante.

Preço, pagamento e cancelamento

Antes da contratação você recebe uma proposta com o preço, a periodicidade, a forma de pagamento, a duração, as condições de cancelamento e de renovação e eventual compromisso de permanência. Vale o que está escrito na proposta aceita por você; estes Termos não criam cobrança que não esteja nela. Hoje não há renovação nem cobrança recorrente automática pela plataforma; se isso mudar, você será informado antes de contratar ou renovar.

Você pode pedir o cancelamento a qualquer momento pelo canal contato@noaprumo.com.br. O cancelamento após o início do serviço produz os efeitos previstos na proposta ou no contrato, respeitada a lei. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos obrigatórios, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável. Você pode baixar uma cópia completa dos seus dados a qualquer momento, em Configurações, inclusive depois do pedido de cancelamento, nos prazos previstos na cláusula sobre encerramento e exclusão.

Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar contas em situações objetivamente justificadas: uso ilícito, tentativa de acesso a dados de outras empresas, envio deliberado de dados de terceiros sem legitimidade, fraude ou risco à segurança da plataforma. Sempre que possível, avisaremos antes e permitiremos a regularização. Em caso de encerramento, ficam preservados o seu direito de exportar os dados e o acerto de valores pagos ou devidos conforme a contratação e a lei.

Encerramento e exclusão dos dados. Você pode encerrar a conta a qualquer momento e pedir a exclusão dos seus dados pela própria plataforma, em Configurações. Nesse caso, a exclusão é imediata e abrange o cadastro, o perfil do negócio, os meses enviados com os respectivos arquivos e números, os pareceres e as contas de acesso; permanece apenas o registro de que a exclusão ocorreu, sem o conteúdo excluído, e o que a lei exigir que seja mantido.

Quando o encerramento partir do noaprumo, avisaremos por e-mail o titular da conta. A partir do aviso, a conta deixa de receber novos envios e os seus dados permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias corridos. Findo esse prazo, os dados são eliminados, nos mesmos termos do parágrafo anterior. Durante o prazo, você continua podendo ler os pareceres já emitidos e baixar uma cópia completa dos seus dados.

A eliminação ocorre no ambiente operacional. Cópias de segurança mantidas pelo provedor de infraestrutura têm finalidade exclusivamente técnica, ciclo de retenção limitado e são substituídas automaticamente, não sendo utilizadas para fins operacionais após a exclusão.

Propriedade intelectual

O método, a marca noaprumo, o software, os textos, os modelos e o desenho da plataforma pertencem a S. G. Quadros Ltda. e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Durante a vigência do contrato, você recebe uma licença de uso da conta para si e para as pessoas que autorizar, limitada às finalidades do serviço. Essa licença não dá direito a copiar, reproduzir ou explorar o método, o software ou os materiais da plataforma fora do uso dos pareceres na sua própria atividade.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar a evolução do serviço, mudanças na lei, segurança ou melhorias operacionais. Alterações relevantes são comunicadas previamente por meio adequado, como e-mail ou aviso na plataforma, e a data de atualização fica visível no topo. Não alteramos retroativamente obrigações já cumpridas nem, unilateralmente, o preço ou as condições de um período já contratado, salvo fundamento legal ou nova contratação aceita por você.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Barreiras, Bahia. Nas relações de consumo, o consumidor pode optar pelo foro do seu domicílio, e ficam assegurados os demais direitos previstos em lei.

Como os documentos se relacionam

Estes Termos regulam a utilização e a contratação da plataforma. A Política de privacidade regula o tratamento de dados pessoais. A proposta ou o contrato aceito por você define preço, plano, escopo e condições comerciais. Em caso de conflito, prevalece a proposta ou o contrato nas condições comerciais, estes Termos no uso da plataforma e a Política de privacidade no tratamento de dados pessoais.